Conselhos Rucatur

ALFÂNDEGA

CANAL VERDE

Ao passar pelo Canal Verde está a afirmar às Alfândegas que não tem nada a declarar.
Por lei, os viajantes podem trazer consigo na sua bagagem companhada, livres de pagamento de direitos aduaneiros o seguinte:

- Até 1 Litro de bebida espirituosa ou licor;
- Até 2 Litros de vinho;
- Até 50ml de perfume, 250 ml de água de toilette ou o equivalente;
- Tabaco manipulado (até 400 cigarros) e/ou tabaco fabricado até 500 grs.);
- Objectos de higiene pessoal (até 1 embalagem de cada);
- Objectos usados próprios da profissão do viajante;
- Roupas e outros objectos de uso doméstico usados;
Bens para uso pessoal ou lembranças, vestuário, calçado e bijutarias em quantidades razoáveis e não comerciais desde que o valor não exceda UCF 1620. *
A importação de cigarros, produtos derivados do tabaco e bebidas alcoólicas não é permitida aos menores de 18 anos.

Em caso de dúvida, dirija-se ao Canal Vermelho.
Prestar falsas declarações ou declarações incorrectas à autoridade aduaneira constitui infracção fiscal aduaneira punível nos termos da legislação vigente.

* 1620 UCF = 118.260 Kz, valor passível de alteração.


CANAL VERMELHO:


MERCADORIA A DECLARAR

O Viajante deve passar pelo Canal Vermelho se:

- Exceder o limite de artigos permitidos para o Canal Verde;
- Transportar mercadoria proibida ou restrita tais como: drogas ilícitas, armas de fogo, diamantes, plantas, etc;
- Transportar artigos electrodomésticos novos (televisores, aparelhos de vídeo, sistemas de som, fogões, computadores, micro-ondas, frigorífico, arca frigorífica, máquinas de lavar a loiça, aspirador,
encerador, ventoinha, aquecedor, rádio, gravador, gira-discos, máquinas fotográficas, de filmar e de projectar, aparelho de gravação e reprodução de imagem em vídeo) ou mobiliário. Se forem usados, apenas poderão trazer duas unidades de cada objecto.
- Transportar moeda em valor superior a USD 15.000 ou o seu equivalente em moeda estrangeira;
- Tiver dúvidas quanto ao que deve declarar.

Prestar falsas declarações ou declarações incorrectas à autoridade aduaneira constitui infracção fiscal aduaneira punível nos termos da legislação vigente.

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